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Especialista em Direito Tributário e Cível.
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Lídia Alves
Artigo ·
há 4 anos
Posso invocar o princípio da função social em qualquer discussão contratual?
O princípio da função social do contrato está previsto nos artigos 421 e 2.035 do Código Civil . “Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do...
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Elton Lázzari Quatorzenoveoitoumumdoisdoistrêsdoissete
Comentário ·
há 8 anos
Usucapião de bem móvel: conceito, modalidades e requisitos
Escola Brasileira de Direito
·
há 9 anos
Quando há a usucapião do bem móvel, no caso, um veículo que não era paga a documentação e que descobriu-se ter muitas multas, ao ser pleiteada a usucapião, esse bem vem livre de qualquer ônus nesse sentido?
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